📋 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o CakeTracke, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.

O CakeTracke é um software de gestão para confeitarias oferecido como serviço (SaaS) pela nossa empresa. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você está aceitando estes termos em sua totalidade.

2. Definições

• Serviço: Refere-se ao software CakeTracke, incluindo todas as funcionalidades, módulos e recursos disponíveis.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza o serviço.
• Conta: Credenciais de acesso criadas pelo usuário para utilizar o serviço.
• Dados: Todas as informações inseridas, processadas ou armazenadas através do serviço.
• Plano: Modalidade de assinatura escolhida pelo usuário, que determina funcionalidades disponíveis.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar o CakeTracke, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter a segurança de sua conta e senha;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de responsável legal.

4. Uso do Serviço

4.1. Uso Permitido

Você pode utilizar o CakeTracke para:

• Gerenciar sua confeitaria, padaria ou negócio relacionado;
• Controlar estoque, receitas, custos e vendas;
• Processar dados relacionados ao seu negócio;
• Acessar relatórios e análises do seu negócio.

4.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço;
• Reproduzir, copiar, vender ou revender o serviço sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou métodos automatizados para acessar o serviço;
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do software;
• Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados;
• Utilizar o serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores.

5. Planos e Assinaturas

5.1. Planos Disponíveis

O CakeTracke oferece diferentes planos de assinatura, cada um com funcionalidades e limites específicos. Os planos podem ser alterados a qualquer momento, e você pode fazer upgrade ou downgrade conforme necessário.

5.2. Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito para novos usuários. Durante este período, você pode utilizar as funcionalidades do sistema. O período de teste pode ser encerrado a qualquer momento sem aviso prévio.

5.3. Renovação e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele antes da data de renovação. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento não gera reembolso de valores já pagos.

5.4. Pagamento

Os valores das assinaturas são cobrados antecipadamente conforme o plano escolhido. Aceitamos pagamento via cartão de crédito, débito, PIX, ou boleto bancário. Aas transações são processadas pela plataforma do Mercado Pago. Em caso de falha no pagamento, o serviço pode ser suspenso até a regularização.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do CakeTracke, incluindo mas não limitado a software, design, textos, gráficos, logos, ícones e compilação de dados, é de propriedade da nossa empresa ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o serviço ou seu conteúdo. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme estes termos.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o CakeTracke disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que podem resultar em indisponibilidade temporária.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores fora de nosso controle, incluindo mas não limitado a falhas de internet, desastres naturais, ataques cibernéticos ou ações de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

O CakeTracke é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço atenderá a todas as suas necessidades ou que será livre de erros, interrupções ou defeitos.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados, receitas ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelo serviço.

9. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos adicionar, remover ou modificar funcionalidades, alterar interfaces ou realizar outras mudanças que considerarmos necessárias.

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível. O uso continuado do serviço após tais modificações constitui aceitação das mudanças.

10. Modificações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de notificação no serviço. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

11. Rescisão

11.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco. O cancelamento será efetivado ao final do período de assinatura pago.

11.2. Rescisão pela Empresa

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso, se houver suspeita de atividade fraudulenta, ou por qualquer outro motivo que considerarmos apropriado.

11.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, você perderá acesso à sua conta e aos dados armazenados. Não haverá reembolso de valores já pagos, exceto quando exigido por lei.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a nossa empresa em relação ao uso do CakeTracke.

13.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da Central de Ajuda